Na próxima segunda-feira (6), o transporte rodoviário de cargas no Brasil entra em uma nova etapa de fiscalização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou mudanças que impactam diretamente transportadores, embarcadores e toda a cadeia logística.
Piso mínimo do frete na mira digital
Com as novas validações implementadas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a ANTT passará a cruzar automaticamente os valores informados com a tabela do piso mínimo do frete. Isso significa que qualquer divergência será detectada em tempo real, colocando transportadores e embarcadores sob risco de penalidades.
Segundo a Agência, a medida garante maior transparência e segurança jurídica para o setor, evitando práticas de contratação abaixo do valor mínimo legal.
Seguros deixam de ser “opção”
Outra mudança decisiva veio com a Resolução ANTT nº 6.068/2025 e a Portaria SUROC nº 27/2025. A partir delas, todos os transportadores que desejam manter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) devem comprovar a contratação dos seguros:
- RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
- RC-DC – Responsabilidade Civil por Desvio de Carga
- RC-V – Responsabilidade Civil do Veículo
Sem seguro, sem RNTRC
A consequência para quem não estiver regularizado é clara: suspensão do RNTRC até a apresentação de apólice válida. Sem o registro ativo, o transportador fica impedido de operar legalmente.
A exigência é imediata, embora a integração direta entre seguradoras e ANTT esteja prevista apenas para março de 2026. Até lá, o transportador deve apresentar o frontispício ou o certificado da apólice como comprovação.
Impacto no setor
Para muitos, o custo adicional com seguros pode pesar. Mas, segundo a ANTT, trata-se de uma medida que traz segurança jurídica e proteção real para quem vive do transporte. A regra também vale para casos de frota própria, já que a norma não diferencia regimes: o foco está em todo transportador remunerado de cargas.
A posição da GRANDE MS
O presidente da GRANDE MS, Saul Steil Júnior, esclarece que a associação “é hoje a única associação de Proteção Veicular para veículos pesados de Mato Grosso do Sul, e também, a única da região registrada na SUSEP. Essa condição exclusiva já garante tranquilidade e segurança jurídica para quem vive do transporte”, enfatiza.
Há outras associações que atuam no Estado de forma online ou apenas por meio de prepostos. Essa condição pode gerar insegurança para o associado, especialmente diante de fiscalizações ou ocorrências em viagens.
Com as novas regras da ANTT, que exigem gestão mais rigorosa e informações claras, o papel de associações regulamentadas se torna ainda mais estratégico.
Com mais de 16 anos de atuação no setor, a GRANDE MS consolidou sua credibilidade junto aos transportadores sul-mato-grossenses. Além da confiança
construída ao longo dos anos, oferece:
- Proteção veicular completa para caminhões e agregados, seja para frotas ou para um único veículo.
- Atendimento especializado, com gerenciamento de risco e profundo conhecimento das particularidades do transporte de cargas no estado.
- Segurança jurídica, cumprindo as normas da SUSEP e se adequando às exigências da ANTT.
- Tradição e solidez, que se refletem em suporte ágil e confiável em situações de sinistro.
Num cenário de maior fiscalização e cobrança de regularidade, a GRANDE MS reafirma seu papel como parceira estratégica dos transportadores de Mato Grosso do Sul. Mais do que proteção, oferece confiança e tranquilidade para seguir na estrada.
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